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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 15:11
TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes
A diferenciação baseava-se exclusivamente no critério de idade.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 11:27
Colégio terá que efetivar matrícula de criança no primeiro ano do Ensino Fundamental
Inscrição foi negada em razão da idade do menor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Indenização. Chute no olho.
Torneio de futebol patrocinado pela administração pública. Menor de idade.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:48
Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito
Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 16:57
Homem é condenado a 96 anos de prisão em regime fechado por matar filhos e enteadas
Crianças tinham entre três e dez anos de idade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição pela pena em abstrato.
Réu maior de 70 anos de idade. Cômputo pela metade.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:49
Exigência de idade máxima para vaga de moderadora de conteúdo gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 17:46
6ª Turma reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade
Ele trabalhou por 36 anos em uma companhia de energia elétrica e foi dispensado após a aposentadoria
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:27
O IRPF e a dedução de despesas com filhos maiores de idade portadores de necessidades especiais
Por Wellyngton Barella, da TMB Advogados.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 09:30
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 11:39
Pescador artesanal ganha na justiça direito à aposentadoria rural por idade
O autor da ação expôs que exerceu atividade rural durante toda a sua vida, sempre na área rural, em tempo muito superior à carência exigida para o ano de 2017, do qual laborou em regime de economia familiar individual no período de 1979 a 1986 e 2000 a 2008.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 14:35
PLC que aumenta idade limite para ingresso na PM tem pedido de urgência aprovado na ALESP
Projeto da deputada Leticia Aguiar altera a idade limite para ingresso no concurso da PMESP que passará de 30 para 35 anos para soldados e oficiais.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 13:01
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 12:25
Tribunal afasta condenação de cia aérea em caso que envolveu embarque irregular de menor de idade
Mãe pediu danos morais, mas condenação recaiu apenas sobre a União.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 15:02
Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior
A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de trabalho.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 17:41
A Aposentadoria Especial e a fixação da idade mínima: Análise dos aspectos constitucionais
O presente estudo busca analisar se a eventual fixação de idade mínima é compatível com a
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 12:20
Dispensa de bancária por critério de idade previsto em PDV é discriminatória
O critério não está previsto em lei.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 10:42
Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido
O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma em julgamento de recurso especial no qual um homem, condenado pelo crime de tráfico de drogas, alegava ausência de fundamentação para a aplicação da majorante da prática do crime com o envolvimento de adolescente, prevista no artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 09:39
O servidor pode se aposentar por invalidez no regime próprio e por idade no INSS?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 17:04
Na transição, governo avalia idade mínima de 50 anos para mulher e de 55 para homem
Com mudança na proposta, regra fica menos dura para quem já está próximo da aposentadoria.